1. DO OBJETIVO

1.1. Esta Política de Privacidade possui informações de como serão tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessarem o site da “Quero Vantagens” www.querovantagens.com.br, doravante denominado apenas como “site”.
1.2. Este site é publicado, controlado e mantido pela OVLK SERVICOS DE ASSINATURAS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA, localizada na Rua São Benedito, número 2467, cj 151, São Paulo, SP, CEP 04735-005, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.781.213/0001-10.
1.3. A presente Política de Privacidade tem por principal objetivo esclarecer a todos os interessados sobre quais serão os tipos de dados a serem coletados e o motivo de sua coleta, bem como, a forma de sua atualização, gerenciamento e/ou exclusão.
1.4. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
1.5. Fica desde já esclarecido que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual recomendamos ao usuário voltar a esta página periodicamente para conhecimento.

2. DOS DADOS DOS USUÁRIOS

2.1. Esta Política de Privacidade assegura a observância aos requisitos das Leis mencionadas no item 1.4, garantindo ainda que, toda e qualquer coleta e/ou processamento de dados realizadas neste site seguem os princípios da licitude, lealdade e transparência.
2.2. Todos os dados pessoais solicitados ao usuário através deste site serão utilizados apenas para informar o cadastrado sobre o lançamento de promoções e promoções em vigor, para que o usuário possa, querendo, se cadastrar e concorrer às premiações das promoções divulgadas, ou seja, finalidade determinada, explícita e absolutamente legítima.
2.2.1. Fica desde já esclarecido que, de acordo com o estabelecido no item 2.2, os dados pessoais serão solicitados e coletados de forma adequada e limitada às necessidades específicas para as quais os mesmos são processados, qual seja, a individualização do usuário do site.
2.3. Fica determinado que, todos os dados pessoais do usuário:
I - Serão exatos e atualizados, de maneira que, sempre que possível, os dados inexatos sejam apagados ou retificados;
II - Serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; e
III - Serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

3. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

3.1. O usuário do site possui os direitos a seguir listados indicados e de acordo com o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
I - Direito de confirmação e acesso;
II - Direito a imediata correção dos dados pessoais inexatos;
III - Direito a eliminação de seus dados pessoais, sem demora;
IV - Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais quando seu tratamento for ilícito, quando constatado desvio de finalidade na utilização dos dados ou ainda tratamento de dados desnecessários;
V - Direito de oposição à utilização por motivos relacionados com a sua situação em particular, podendo se opor inclusive ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
VI - Direito de portabilidade dos dados pessoais a outro site; e
VII - Direito de não ser submetido a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado;
3.2. Os usuários poderão exercer o seu direito através de solicitação enviada através do site, com o assunto “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” especificando:
I – Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
II – Direito que deseja exercer junto ao site;
III – Data do pedido e assinatura do usuário; e
IV – Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
3.2.1. Fica desde já esclarecido que, o usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados pessoais.

4. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1.1. Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 9º e 10 do RGPD e nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
I – Que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
II – Dados genéticos;
III – Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
IV – Dados relativos à saúde do usuário;
V – Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário; e
VI – Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.2. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, sendo que este período será definido de acordo com os critérios descritos abaixo:
4.4.1. Os dados pessoais não serão armazenados sem o consentimento do usuário.
4.4.2. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
I – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; e
IV – Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Fica estabelecido que, excetuando-se a situação prevista no item 4.4.2, III, os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros.

5. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
5.2. Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a OVLK SERVICOS DE ASSINATURAS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA, que poderão ser contatados pelo e-mail: [email protected].
5.3. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

6. DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. A “Quero Vantagens” se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas as técnicas adequadas para o contexto e as finalidades do tratamento.
6.2.1. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
6.3. Todavia, a “Quero Vantagens” se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A “Quero Vantagens” se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
6.4. Por fim, a “Quero Vantagens” se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. DO ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO E INUTILIZAÇÃO DOS DADOS

7.1. Os dados são armazenados em ambiente seguro, restrito e controlado.
7.2. Os servidores estão localizados no Brasil incorporados a uma infraestrutura de um Data Center moderno, completo e aderente as Melhores Práticas de Governança e Segurança da Informação.
7.3. O acesso lógico a esses servidores é rigorosamente protegido e monitorado.
7.4. São utilizados sistemas gerenciadores de banco de dados de última geração, atualizados constantemente com robusta criptografia, além de todo aparato físico e lógico para impedir qualquer tipo de acesso indevido.
7.5. A transmissão de todos os dados que ocorre entre o preenchimento de uma informação no site e o envio desta para gravação em banco de dados é encriptada através de chave ssl/https.
7.6. O ambiente é submetido periodicamente a scans de vulnerabilidade e testes de penetração afim de que melhorias possam ser identificadas e imediatamente aplicadas.
7.7. Os dados preenchidos nos formulários do site são armazenados de forma passiva pelo período necessário para execução da ação a qual está consentindo participação.
7.8. O período de armazenamento dos dados compreende o período de 5 (cinco) anos conforme prevê a legislação para isso ou a qualquer momento que o participante solicite a exclusão de seus dados no site. A partir desta solicitação, os dados são criptografados de maneira irreversível para proteção e privacidade do solicitante.
7.9. Após o período coitado no item 7.8. todos os dados são “destruídos” de maneira definitiva e irreversível em contexto lógico.

8. DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

8.1. Objetivando que a navegação no site seja mais fácil e prática, utilizamos “Cookies”.
8.2. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no disco rígido do seu computador pelo seu navegador.
8.3. Os Cookies por nós utilizados não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal, apenas armazenam pequenas quantidades de informação que visam facilitar a sua navegação, como por exemplo, controlar seu tempo logado.
8.4. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
8.5. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita usuário podendo tornar uma eventual experiência recorrente mais eficiente.

9. DAS ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08/04/2024.
9.2. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções deste site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
9.3. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
9.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10. DO DIREITO APLICÁVEL E FORO

10.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
10.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da “Quero Vantagens”.